Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei nº 11.496/2007. Estabilidade sindical. Engenheiro. Súmula nº 369, III, do TST.

O Reclamante laborava na empresa de transporte ferroviário como engenheiro e, nessa qualidade, foi eleito Diretor da Região Sudeste da Federação dos Engenheiros.

IAB lança edital para publicação na 50ª edição da Revista Digital da entidade

IAB abre chamada para artigos, resenhas e comentários à 50ª Revista Digital até 31/7/2025

Concessionária e montadora são condenadas por publicidade enganosa

Após alguns dias da compra, consumidor constatou não estarem presentes todos os itens anunciados na revista

STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo

O STJ rejeitou o recurso interposto pela Fazenda Nacional, mantendo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes

Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral

Tributário. Recurso especial. Mandado de segurança. Sigilo bancário. Utilização de informações de movimentações financeiras pelas autoridades fazendárias.

Análise conjunta. Complementação de aposentadoria. Integração de horas extras

Recursos de Revista Interpostos pela Previ e pelo Banco do Brasil

R$ 51 mil: mantida condenação de empresa que fazia revistas íntimas em seus empregados

A revista em si consistia em levantar a blusa e abaixar as calças

Horas extras. O Recurso encontra-se desfundamentado, no particular, tendo em vista não invocar ou demonstrar a hipótese de cabimento, conforme previsão do art. 896 da CLT

Ex-Secretário-Adjunto de Transportes e outros réus são condenados no DF

Cabe recurso da decisão

Trio é condenado por integrar facção criminosa em Brazlândia

Cabe recurso da decisão.

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente

Cabe recurso da decisão.

Negada liminar para suspender resolução da Anvisa que proíbe bronzeamento artificial

Ainda cabe recurso.

Ex-presidente da Câmara Municipal de Igarapava é condenado por corrupção passiva

Cabe recurso da decisão.

Trabalhadora que engravidou durante o aviso-prévio e perdeu bebê após parto prematuro tem reconhecida estabilidade da gestante

Não houve recurso.

Morador é condenado a pagar indenização por reforma barulhenta e fora de horário permitido

Cabe recurso da decisão.

Resultado de exame informado por ligação não gera indenização

Cabe recurso à sentença.

Condomínio não tem poder de fiscalizar e multar ocupação de área pública

Cabe recurso da decisão.